Canal de informações e denúncias sobre violência doméstica

Este site reúne informações de órgãos oficiais e da rede de atendimento para apoiar mulheres em situação de violência doméstica em Blumenau e região. A violência contra a mulher é uma violação de direitos humanos e um crime, e o Estado brasileiro assumiu o compromisso de combatê-la por meio de leis específicas, políticas públicas e canais de denúncia.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/painel-da-violencia-domestica/?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=1&citationId=2 "Portal CNJ")

Aqui você encontra: explicação sobre o que é violência doméstica, tipos de violência, Lei Maria da Penha, dados recentes sobre a realidade brasileira, contatos da rede de proteção em Blumenau e um passo a passo para denunciar com segurança.

O que é violência doméstica e contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral, ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação. Essa definição está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/painel-da-violencia-domestica/?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=1&citationId=2 "Portal CNJ")

Principais tipos de violência

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher (empurrões, socos, chutes, estrangulamento, uso de objetos, etc.).
Violência psicológica: ameaças, humilhações, xingamentos, controle de comportamento, isolamento de amigos ou família, perseguição, chantagem emocional.
Violência sexual: obrigar a mulher a manter relações sexuais sem consentimento, impedir uso de métodos contraceptivos, forçar gravidez ou aborto.
Violência patrimonial: destruir, reter ou controlar documentos, dinheiro, cartões, bens, objetos pessoais, trabalho ou estudos da mulher.
Violência moral: calúnia, difamação, injúria, acusações falsas e ataques à honra da mulher.

A violência não precisa ser física para ser grave. Situações de controle, medo constante, humilhação e ameaças são sinais importantes e justificam procurar ajuda.

Lei Maria da Penha e proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para prevenir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela surgiu a partir da mobilização nacional e internacional diante do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de tentativas de feminicídio e anos de violência por parte do marido.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pesquisanacional?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=2 "TV Senado")

A lei estabelece medidas protetivas de urgência (como afastamento do agressor, proibição de contato, suspensão de porte de arma) e cria uma rede de atendimento que envolve polícia, Judiciário, saúde, assistência social e casas-abrigo. O Conselho Nacional de Justiça monitora processos e medidas protetivas por meio do Painel da Violência Doméstica, reforçando o acompanhamento das varas especializadas e das decisões judiciais sobre o tema.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/painel-da-violencia-domestica/?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=1 "Portal CNJ")

Além disso, o Judiciário e o Legislativo produzem pesquisas nacionais, como a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência, para subsidiar políticas públicas e avaliar o impacto da lei em todo o país.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pesquisanacional?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=2 "TV Senado")

Dados recentes sobre violência contra a mulher no Brasil

O Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, mantém o Ligue 180 como Central de Atendimento à Mulher em situação de violência e lançou um Painel de Dados para dar transparência aos atendimentos e denúncias no país.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/governo-federal-lanca-painel-de-dados-do-ligue-180-e-reforca-transparencia-no-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=3 "Anatel")

De janeiro a julho de 2025, o Ligue 180 registrou mais de 594 mil atendimentos e 86.025 denúncias de violência contra mulheres em todo o Brasil, com aumento em relação ao mesmo período do ano anterior.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/governo-federal-lanca-painel-de-dados-do-ligue-180-e-reforca-transparencia-no-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=3 "Anatel") Os dados mostram que a maior parte das vítimas é negra e que a violência de gênero se cruza com desigualdades raciais e sociais.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/governo-federal-lanca-painel-de-dados-do-ligue-180-e-reforca-transparencia-no-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=3 "Anatel")

A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência, em 2025, ouviu mais de 21 mil mulheres em todos os estados e registrou pela primeira vez uma queda estatisticamente significativa no percentual de mulheres que declaram ter sofrido violência nos últimos 12 meses, ainda que os números continuem altos e preocupantes.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/pesquisanacional?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=2 "TV Senado")

Esses dados reforçam a importância de denunciar e de fortalecer a rede de proteção, especialmente em nível local, como nos bairros e municípios.

Rede de atendimento em Blumenau e Santa Catarina

Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça mantém uma rede de atendimento com serviços de proteção, casas-abrigo e contatos de delegacias e conselhos municipais de direitos da mulher em várias comarcas, incluindo Blumenau.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/rede-de-atendimento?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=4 "Tribunal de Justiça de Santa Catarina")

Em Blumenau, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) atende casos de violência doméstica e familiar, inclusive contra mulheres. A unidade está localizada na Rua Jacob Brueckheimer, 326, Bairro Velha, Blumenau, SC, CEP 89036-250.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.sc.gov.br/unidades-prestadoras/delegacia-de-protecao-a-crianca-ao-adolescente-a-mulher-e-ao-idoso-de-blumenau-17224?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=5&citationId=6 "Portal de Serviços")

Procure a delegacia sempre que houver situação de risco, agressão, ameaça ou descumprimento de medida protetiva. Em caso de emergência, acione a Polícia Militar pelo 190, mesmo que depois você também busque a Delegacia da Mulher ou a DPCAMI para registrar o boletim de ocorrência.

Serviços que podem existir no seu bairro

Unidades de saúde: postos de saúde e UPAs podem registrar a situação, oferecer atendimento e encaminhar para a rede de proteção.
CRAS/CREAS: centros de referência da assistência social que fazem acolhimento, orientação e encaminhamento de casos.
Casas-abrigo: a rede estadual mantém casas-abrigo em Blumenau e outras cidades, para proteção de mulheres em risco de morte ou ameaça grave.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/rede-de-atendimento?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=4 "Tribunal de Justiça de Santa Catarina")
Conselhos e serviços municipais: conselhos de direitos da mulher, serviços da prefeitura e núcleos especializados podem oferecer suporte jurídico, psicológico e social.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/rede-de-atendimento?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=4 "Tribunal de Justiça de Santa Catarina")

Informe claramente, no bairro de Blumenau em que você está, ao buscar ajuda. Isso facilita o encaminhamento para serviços mais próximos de você, como CRAS/CREAS, unidades de saúde e projetos comunitários.

Como denunciar violência doméstica em Blumenau e no Brasil

Denunciar é um direito da vítima e um dever de toda a sociedade. A denúncia pode ser feita pela própria mulher, por familiares, vizinhos, profissionais de saúde, educação ou qualquer pessoa que tenha conhecimento da violência. Você pode denunciar de forma anônima em vários canais.

Canais nacionais de denúncia

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher. Funciona em todo o Brasil e recebe denúncias, oferece orientação e encaminha para a rede de atendimento. Atende por telefone, e-mail, WhatsApp e videochamada em Libras.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/governo-federal-lanca-painel-de-dados-do-ligue-180-e-reforca-transparencia-no-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=3 "Anatel")
Disque 190: Polícia Militar. Use em situações de emergência, quando há risco iminente à vida ou agressão em andamento.
Disque 181 (ou serviço de denúncias anônimas do estado): canal para denúncias anônimas de crimes, conforme a estrutura de segurança pública de cada estado.

Passo a passo para denunciar no seu bairro em Blumenau

Se houver risco imediato: ligue para 190. Busque um lugar seguro e peça ajuda a alguém de confiança, se for possível.
Registre o boletim de ocorrência: dirija-se à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) na Rua Jacob Brueckheimer, 326, Bairro Velha, Blumenau.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.sc.gov.br/unidades-prestadoras/delegacia-de-protecao-a-crianca-ao-adolescente-a-mulher-e-ao-idoso-de-blumenau-17224?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=5&citationId=6 "Portal de Serviços")
Peça medidas protetivas: na delegacia, informe se você precisa de afastamento do agressor, proibição de contato ou outras medidas previstas na Lei Maria da Penha.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/painel-da-violencia-domestica/?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=1 "Portal CNJ")
Procure a rede de apoio: CRAS/CREAS, serviços municipais, casas-abrigo e organizações da sociedade civil podem oferecer acolhimento, orientação jurídica, suporte psicológico e apoio para reorganizar a vida.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/rede-de-atendimento?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=4 "Tribunal de Justiça de Santa Catarina")
Guarde provas: mensagens, áudios, fotos, laudos médicos e relatos de testemunhas podem ser importantes para o processo.

Se você é vizinho ou parente e tem medo de se identificar, use canais anônimos (como o 181, quando disponível no estado) ou o próprio Ligue 180, informando o máximo de detalhes sobre o local, o bairro e a situação.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/08/governo-federal-lanca-painel-de-dados-do-ligue-180-e-reforca-transparencia-no-enfrentamento-a-violencia-contra-mulheres?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=3 "Anatel")

Quem está na rede de proteção

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher é composta por diferentes órgãos que atuam de forma integrada: polícia, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, saúde, assistência social, educação, casas-abrigo, conselhos de direitos da mulher e organizações da sociedade civil.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/painel-da-violencia-domestica/?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=1&citationId=2&citationId=4 "Portal CNJ")

Delegacia da Mulher / DPCAMI

Registra boletim de ocorrência, solicita medidas protetivas e investiga crimes de violência doméstica.

Poder Judiciário

Analisa pedidos de medidas protetivas, julga processos e monitora dados sobre violência contra a mulher.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/painel-da-violencia-domestica/?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=1 "Portal CNJ")

Assistência social

Oferece acolhimento, orientação, encaminhamentos e acesso a benefícios e serviços para reconstrução da autonomia.[43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054](https://www.tjsc.jus.br/web/violencia-contra-a-mulher/rede-de-atendimento?citationMarker=43dcd9a7-70db-4a1f-b0ae-981daa162054&citationId=4 "Tribunal de Justiça de Santa Catarina")